Reforma Tributária: Rumo a uma Nova Configuração Fiscal

A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é um tema de grande relevância para o Brasil, pois se aprovada irá promover mudanças significativas na forma como os contribuintes se relacionam com o Fisco. O objetivo central é modernizar e aprimorar o sistema tributário, com simplificação, progressividade e melhoria na arrecadação sendo os pilares da proposta

Uma das principais diretrizes da reforma tributária é substituir o atual emaranhado de tributos indiretos, como o ICMS, o ISS, o IPI e o PIS/COFINS, por um único tributo. O plano é estabelecer de imediato a substituição dos tributos sob a competência dos Estados e dos Municípios pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por um Conselho Federativo a ser instituído por lei complementar. Para implementação posterior, restaria a implementação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União. Essas unificações têm o potencial de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a burocracia e diminuir os custos operacionais das empresas.

Além da unificação, a reforma tributária também busca tornar o sistema mais progressivo e equitativo. Pretende-se estabelecer faixas de alíquotas diferenciadas de acordo com a capacidade contributiva dos contribuintes. Com isso, espera-se que os mais ricos paguem uma parcela proporcionalmente maior de tributos, enquanto as classes de menor renda sejam beneficiadas com uma carga tributária mais justa.

Com a simplificação do sistema de arrecadação e fiscalização e o implemento de novas soluções tecnológicas como a Nota Fiscal Eletrônica e o cruzamento de dados, espera-se reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação dos tributos., ampliando a base tributária e redistribuindo a carga entre um maior número de contribuintes.

A proposta também prevê a devolução parcial dos tributos sobre o consumo de pessoas físicas – medida voltada especialmente para a população de menor renda. O “cashback” é mais uma ação com finalidade de proporcionar aos mais pobres o pagamento de menos tributos, alcançando a tão almejada justiça tributária.

No geral, é possível destacar como pontos positivos e negativos da proposta sob a análise do Congresso o seguinte:

Pontos positivos:

· Simplificação do sistema: A unificação de diversos tributos tem o potencial de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a burocracia e diminuir os custos operacionais das empresas. Isso pode incentivar o empreendedorismo, facilitar a conformidade tributária e impulsionar a atividade econômica.

· Equidade e progressividade: A proposta busca estabelecer faixas de alíquotas diferenciadas, levando em consideração a capacidade contributiva dos sujeitos passivos. Essa abordagem visa tornar o sistema tributário mais justo, fazendo com que os mais ricos paguem uma parcela proporcionalmente maior de impostos, enquanto as classes de menor renda sejam beneficiadas com uma carga tributária menor.

· Redução da sonegação fiscal: A implementação de tecnologias digitais avançadas, como a Nota Fiscal Eletrônica e o cruzamento de dados, pode ajudar a reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação dos tributos. Isso resultaria em uma ampliação da base tributária e uma distribuição mais justa da carga tributária entre um maior número de contribuintes.

Pontos negativos:

· Complexidade da transição: A reforma tributária envolve uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro, o que pode gerar incertezas e desafios durante o período de transição. A adaptação das empresas e dos contribuintes às novas regras e a necessidade de atualização de sistemas e processos podem demandar tempo e recursos significativos.

· Disputas entre entes federativos: A reforma tributária envolve a redistribuição de competências tributárias entre União, estados e municípios. Essa redistribuição pode gerar disputas e debates intensos entre esses entes, com interesses divergentes em relação à arrecadação e à repartição dos recursos.

· Impactos setoriais: A reforma tributária pode ter impactos diferentes em diferentes setores da economia. Alguns setores podem ser mais afetados negativamente, enquanto outros podem se beneficiar. É necessário avaliar cuidadosamente os impactos específicos em setores como serviços, comércio, indústria, agronegócio, entre outros, para mitigar eventuais efeitos adversos.

Em suma, embora o processo seja desafiador, é uma oportunidade para se repensar o atual modelo e buscar uma estrutura fiscal mais equilibrada e eficiente, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a prosperidade do país.